Alunos de Direito têm Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal

26/03/2025

Em um exemplo concreto de protagonismo estudantil e formação cidadã, alunos do 5º período do curso de Direito da Faculdade Barretos tiveram um Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Barretos, no dia 24 de março de 2025. A proposta, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos pelo SUS a moradores de Barretos com receitas emitidas por médicos particulares ou conveniados a planos de saúde, foi apresentada pelo vereador e professor Dr. Chafei Amsei Neto.

O projeto foi desenvolvido pelas alunas Bruna Aparecida Ribeiro Candido, Cassiany Aparecida dos Santos, Claudia Simonka Coutrin, Isabelle Cristina Oliveira Silva, Silvia Regina Gonçalves Profânia e Talita Lelis Ghazzaoui, sob orientação da Profa. Dra. Fernanda Morato, dentro das atividades de extensão do curso. A iniciativa surgiu com o objetivo de propor soluções reais para problemas enfrentados pela comunidade, unindo teoria, prática e compromisso social.

A nova lei tem como foco garantir o acesso igualitário a medicamentos essenciais, mesmo quando a receita é emitida por profissionais que não atendem diretamente pelo SUS. A medida representa um avanço na promoção da saúde pública local, reforçando o papel da educação jurídica na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A aprovação do projeto demonstra a excelência do ensino oferecido pela Faculdade Barretos, que estimula seus alunos a atuarem de forma crítica, propositiva e transformadora. Além do projeto aprovado, outros textos legislativos foram desenvolvidos pelos estudantes e seguem como sugestões para futuras iniciativas do poder público.

Este caso é um exemplo inspirador de como a integração entre academia e sociedade pode gerar impactos positivos concretos. Parabenizamos as alunas envolvidas, os docentes orientadores e toda a comunidade acadêmica por mais essa conquista!