Núcleo Permanente de acessibilidade e Inclusão
O Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Faculdade Barretos é multidisciplinar e em conjunto com a Direção Geral, Acadêmica e Administrativa, desenvolve politicas de inclusão, acessibilidade pedagógica e atitudinais e indica diretrizes de acessibilidade e inclusão arquitetônicas, informacionais, comunicacionais e tecnológicas para a devida efetivação e adequação da acessibilidade e inclusão, privilegiando a permanência da pessoa com deficiência para concretização do ensino.
A acessibilidade e a inclusão são garantias fundamentais consagradas pelos direitos humanos.
A promoção da acessibilidade e inclusão da Faculdade Barretos baseia-se em extensa legislação: LEI 10.048/2000 – Prioridade de Atendimento; LEI 10.098/2000 – Normas Gerais e Critérios Básicos sobre a Acessibilidade; DECRETO 5296/2004 – Regulamenta a Lei 10.048/2000 e a Lei 10.098/2000; DECRETO 7611/2011 – Dispõe sobre a educação especial, atendimento educacional dessas pessoas e prevê a formação do núcleo de acessibilidade nas IES); LEI 12.764/2012 – Trata da proteção das pessoas com transtorno do espectro autista; NBR 9050/2015 – ABNT; NOTA TÉCNICA 02/2015 – DAES/INEP – requisito legal = espectro autista e acessibilidade/inclusão; LEI 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como atende os requisitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil em 2008.
Regulamento Nac
Breve histórico sobre a legislação da acessibilidade:
LEI 10.048/2000 – Prioridade de Atendimento
LEI 10.098/2000 – Normas Gerais e Critérios Básicos sobre a Acessibilidade
DECRETO 5296/2004 – Regulamenta a Lei 10.048/2000 e a Lei 10.098/2000
DECRETO 7611/2011 – Dispõe sobre a educação especial, atendimento educacional dessas pessoas e prevê a formação do núcleo de acessibilidade nas IES.
LEI 12.764/2012 – Trata da proteção das pessoas com transtorno do espectro autista
NBR 9050/2015 – ABNT
NOTA TÉCNICA 02/2015 – DAES/INEP – requisito legal = espectro autista e acessibilidade/inclusão.
LEI 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Objetivos
O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAC), que tem por objetivos:
a) avaliar as propostas, projetos, sugestões e emitir parecer sobre assuntos inerentes à acessibilidade e inclusão;
b) viabilizar esforços no sentido de promover aplicabilidade, supervisão e fiscalização na execução das ações de acessibilidade e inclusão no âmbito da IES;
c) promover seminários, palestras, reuniões, capacitações bem como outros encontros objetivando a troca de informações, ideias sobre acessibilidade e inclusão em nível nuclear e extensivo.
d) elaborar material informativo: folders, notas, cartilhas, audiovisuais (alimentação da Home Page, fitas, DVDs, fotos, etc.), para divulgação das ações da acessibilidade e inclusão;
e) participar ativamente da agenda de reuniões, encontros e estudos promovidos pela IES;
f) propor parcerias para o desenvolvimento de projetos e ações de acessibilidade.
Assim, promove a acessibilidade e inclusão do corpo docente, discente e colaboradores, buscando a efetivação de uma sociedade mais fraterna, inclusiva e acessível.
Responsável: Juliana Caiel
Infraestrutura Acessível
A Faculdade Barretos reconhece o papel das instituições de ensino na disseminação da compreensão e aceitação dos direitos das pessoas com deficiência. Nosso compromisso é eliminar medos, mitos e concepções falsas, enquanto apoiamos os esforços de toda a comunidade. Buscamos aumentar e disseminar amplamente recursos educacionais que auxiliem nossos alunos a desenvolver um senso de individualidade em relação à deficiência, promovendo uma visão mais positiva das diferenças e contribuindo para uma formação livre de preconceitos e para a construção de uma sociedade inclusiva.
Nesse sentido, a Faculdade Barretos estabelece uma política de acessibilidade voltada para a inclusão plena dos estudantes com necessidades de atendimento diferenciado. Essa política abrange todos os aspectos da instituição, principalmente nossa infraestrutura arquitetônica.
O Campus da Faculdade Barretos possui:
- - Rampa para cadeirante com sinalização de solo nos acessos pela via pública e pelo estacionamento interno;
- - Vagas de estacionamento com sinalização aérea e de solo na quantidade compatível;
- - Banheiros independentes adequados de acordo com as normas técnicas e fraldário;
- - Balcões de atendimento adequados para cadeirantes, todos com sinalização e dimensões de acordo com normas técnicas;
- - Portas de acesso para área externa, rotas de fuga, com abertura para fora da edificação ou de correr;
- - Bebedouro de água específico para cadeirantes;
- - Sinalização de solo tipo piso tátil direcional e alerta, para orientação de deficientes visuais;
- - Identificação das salas e ambientes com placa específica destinada a deficientes visuais;
- - Vagas em salas e outros ambientes com local destinado a cadeirantes;
- - Corrimão em escadas;
- - Livros em Braile disponíveis na biblioteca;
